Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 524/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5100/2019 - Revisora ]
Data
02/03/2015
Apelido
[ PL 524/2015 - Iniciadora > PL 5100/2019 - Revisora ]
Ementa
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-02;524
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5100
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304807 ]

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