Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 520/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2015 ]
Data
02/03/2015
Apelido
[ PL 520/2015 > PLC 5/2015 ]
Ementa
Anistia as penalidades aplicadas com base no art. 253 e nos incisos V, VII, X e XII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, em todo o território nacional, aos veículos classificados nos itens 6 e 7 da alínea b e na alínea e do inciso II do art. 96 da mesma Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-02;520
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 5/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9419761&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 5/2015 ]
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Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 5/2015 ]
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2020-09-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888483&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 3267/2019 com o PLC 5/2015, o PLS 301/2016, o PLS 452/2016, o PLS 4/2018 e o PLS 436/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865526&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234594&disposition=inline ]
Texto
2015-03-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023455&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-03-12
Projeto de Lei Ordinária [ Anistia as penalidades aplicadas com base no art. 253 e nos incisos V, VII, X e XII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, em todo o território nacional, aos veículos classificados nos itens 6 e 7 da alínea b e na alínea e do inciso II do art. 96 da mesma Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507975&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304619 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1146147 ]