Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 504/2015
Data
26/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-26;504
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304057 ]

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