Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 496/2015
Data
26/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-26;496
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1303939 ]

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