Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 479/2015
Data
26/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-26;479
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1303633 ]

2023-01-28T03:59:02.000Z [ 1146098 ]