Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 474/2015
Data
25/02/2015
Ementa
Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-25;474
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1306353 ]

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