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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 454/2015
Data
25/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-25;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015-02-25
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1303264 ]
2023-01-28T03:59:02.000Z [ 1146070 ]