Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 390/2015
Data
13/02/2015
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-13;390
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1301228 ]

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