Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 374/2015
 

Data
12/02/2015
 

Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-12;374
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946737 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015-02-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300607 ]




Links para esta página

HTML (só texto)
PL 374/2015
       



HTML (com imagem)



2017-02-08T11:11:03.000Z [ 624142 ]