Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 349/2015 - Iniciadora ]
Data
11/02/2015
Apelido
[ PL 349/2015 - Iniciadora ]
Ementa
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-11;349
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5613
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-29
Ofício [ Of. PR/DL nº 382/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. ]
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2021-08-11
Ofício [ Of. nº 893/2021, da Câmara Municipal de Londrina-PR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000152&disposition=inline ]
Texto
2021-08-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5613, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997807&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Mensagem [ Encaminha o autógrafo do Projeto de Lei n° 5.613, de 2020, do Senado Federal, sancionado e convertido na Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997584&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Documento Não categorizado [ Demais documentos referentes ao PL 5.613/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997586&disposition=inline ]
Texto
2021-07-15
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°5613, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8992419&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8992448&disposition=inline ]
Texto
2021-07-14
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°5.613, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991423&disposition=inline ]
Texto
2021-07-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°5613, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8991430&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda ao PL 5613/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990596&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Projeto de Lei n° 5613, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990620&disposition=inline ]
Texto
2021-07-13
Emenda [ Projeto de Lei n° 5613, de 2020 ]
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Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda ao PL 5613/2020 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda 3 ao PL 5613/2020 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda 2 ao PL 5613/2020 ]
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Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda altera o art. 4 do PL 5613 de 2021 ]
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Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda altera o Art. 4 PL 5613 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990701&disposition=inline ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda para alterar o PL 5613 de 2020 ]
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Texto
2021-07-13
Emenda [ Emenda 03 PL 5613/2020 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda 01 PL 5613/2020 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda 05 PL 5613/2020 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda - PL5613 - 04 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda - PL5613 - 03 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda - PL5613 - 02 ]
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2021-07-13
Emenda [ Emenda - PL 5613 - 01 ]
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2021-07-13
Avulso de emendas [ - ]
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2021-07-13
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5613/2020. ]
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2021-07-13
Relatório Legislativo [ Parecer PL 5613 ]
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Texto
2021-07-13
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL nº 5613/2020. ]
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Texto
2021-07-13
Parecer [ Parecer nº 154, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Requerimento [ Retirada do RQS nº 1761/2021. ]
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2021-07-13
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
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2021-07-12
Emenda [ Emenda ao PL 5613 ]
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2020-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2020-12-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912582&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300107 ]

2023-01-28T03:59:00.000Z [ 1145954 ]