Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Data
10/02/2015
Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-10;5028
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299830 ]

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