Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 285/2015
Data
10/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-10;285
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015-02-10
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299451 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299451 ]
2023-01-28T03:58:59.000Z [ 1145884 ]