Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 274/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2018 ]
Data
09/02/2015
Apelido
[ PL 274/2015 > PLC 30/2018 ]
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-09;274
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299067 ]

2024-04-02T14:06:55.000Z [ 1145873 ]