Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 269/2015
Data
09/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especializações em educação especial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-09;269

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299030 ]

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