Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 204/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 176/2015 ]
Data
04/02/2015
Apelido
[ PL 204/2015 > PLC 176/2015 ]
Ementa
Altera a redação do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-04;204
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;176
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 176/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9420509&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 176/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9325541&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 176/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9328396&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 176/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9337222&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4061688&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504111&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297997 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1145797 ]