Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 187/2015
Data
04/02/2015
Ementa
Alterar o art. 192 do Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-04;187
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297880 ]

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