Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 173/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2016 : Lei nº 13.641 de 03/04/2018 ]
Data
04/02/2015
Apelido
[ PL 173/2015 > PLC 4/2016 : LEI-13641-2018-04-03 ]
Ementa
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-04;173
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;4
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-28
Ofício [ Ofício nº . 030/2018 do Deputado Alceu Moreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727189&disposition=inline ]
Texto
2018-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715164&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Mensagem [ Sanção presidencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654880&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-03-14
Projeto de Lei Ordinária [ Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645648&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2018-03-08
Projeto de Lei Ordinária [ Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643265&disposition=inline ]
Texto
2018-03-08
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643250&disposition=inline ]
Texto
2018-03-08
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 16, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643255&disposition=inline ]
Texto
2018-03-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643259&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7641860&disposition=inline ]
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2018-03-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7642200&disposition=inline ]
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2018-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-10-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7229620&disposition=inline ]
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2017-10-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ ]
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2017-10-04
Parecer
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2016-03-29
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3484919&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502631&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297696 ]

2023-01-28T03:58:58.000Z [ 1145762 ]