Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 166/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 209/2015 : Lei nº 13.247 de 12/01/2016 ]
Data
04/02/2015
Apelido
[ PL 166/2015 > PLC 209/2015 : LEI-13247-2016-01-12 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-04;166
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;209
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.247 de 12/01/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-12-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3381026&disposition=inline ]
Texto
2015-12-17
Avulso de parecer [ Parecer nº 1198, de 2015-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3381017&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3381008&disposition=inline ]
Texto
2015-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3380999&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2915679&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297619 ]

2023-01-28T03:58:58.000Z [ 1145753 ]