Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 130/2015 > Projeto de Lei nº 940/2022 ]
Data
03/02/2015
Apelido
[ PL 130/2015 > PL 940/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-03;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;940
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-08-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190619&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Parecer [ Parecer nº 243, de 2022-PLEN/SF, Redação Final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188111&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Parecer de redação [ Parecer nº 243, de 2022 - PLEN/SF, Redação Final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188119&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Parecer de redação [ Parecer nº 243, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188121&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188267&disposition=inline ]
Texto
2022-07-14
Relatório Legislativo [ COMPLEMENTO DE VOTO AO PL 940 DE 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187521&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Requerimento [ Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186290&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Emenda [ Emenda ao PL nº 940/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186520&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186557&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 940/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186797&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 940/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186852&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Parecer [ Parecer nº 242, de 2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186889&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Ofício [ Correspondência solicitando a urgência na votação do Projeto de Lei 940/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185808&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Requerimento [ Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185928&disposition=inline ]
Texto
2022-07-05
Requerimento [ Requer urgência para a matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9181476&disposition=inline ]
Texto
2022-07-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9181492&disposition=inline ]
Texto
2022-07-05
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9181494&disposition=inline ]
Texto
2022-06-29
Relatório Legislativo [ Relatório PL 940/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9179546&disposition=inline ]
Texto
2022-06-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9170246&disposition=inline ]
Texto
2022-06-09
Parecer [ Lei de Incentivo ao esporte ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9170365&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Relatório Legislativo [ Lei de Incentivo ao esporte ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167378&disposition=inline ]
Texto
2022-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133619&disposition=inline ]
Texto
2022-04-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9131723&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299653 ]

2023-01-28T03:58:57.000Z [ 1145715 ]