Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 39/2015 ]
Data
02/02/2015
Apelido
[ PL 39/2015 ]
Ementa
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-02;39
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;410
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-04-18
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 410/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9317693&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-04-18
Projeto de Lei Ordinária [ Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9318520&disposition=inline ]
Texto
2023-04-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9314952&disposition=inline ]
Texto
2023-04-12
Parecer [ Parecer nº 39, de 2023 - Plen/SF - Redação Final do PL 410, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9315221&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Ofício [ Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029885&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Relatório Legislativo [ Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010003&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010090&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Parecer [ Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010129&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
Emenda [ Emenda ao PL 410/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009689&disposition=inline ]
Texto
2020-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8905822&disposition=inline ]
Texto
2019-08-08
Ofício [ Encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7987614&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952281&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952496&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945591&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909657&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898282&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898282&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296743 ]

2023-05-16T00:21:05.000Z [ 1145618 ]