Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 37/2015 ]
Data
02/02/2015
Apelido
[ PL 37/2015 ]
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias de todo o País que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil afixarem em suas dependências, em local de ampla visibilidade, a relação e o valor dos remédios contemplados pelo Programa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-02-02;37
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;3522
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-06-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7965849&disposition=inline ]
Texto
2019-05-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956955&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1296741 ]

2023-01-28T03:58:56.000Z [ 1145616 ]