Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8317/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2015 : Lei nº 13.252 de 13/01/2016 ]
Data
18/12/2014
Apelido
[ PL 8317/2014 > PLC 115/2015 : LEI-13252-2016-01-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de Juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-18;8317
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;115
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.252, de 13 de Janeiro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.252 de 13/01/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-12-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294540&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294531&disposition=inline ]
Texto
2015-10-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294513&disposition=inline ]
Texto
2015-10-14
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294522&disposition=inline ]
Texto
2015-10-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294504&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4294495&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1294905 ]

2023-01-28T03:58:54.000Z [ 1145479 ]