Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8284/2014
Data
17/12/2014
Ementa
Proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham, em sua composição, substância ou matéria não biodegradável.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-17;8284
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1294435 ]

2023-01-28T03:58:54.000Z [ 1145423 ]