Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8235/2014
Data
11/12/2014
Ementa
Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-11;8235

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1292439 ]

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