Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8200/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2017 ]
Data
03/12/2014
Apelido
[ PL 8200/2014 > PLC 127/2017 ]
Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-03;8200
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017, tendo em vista regularem a mesma matéria. ]
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2017-10-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. ]
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2017-10-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1290855 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1145228 ]