Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 8200/2014
 

Data
03/12/2014
 

Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-03;8200
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=817941 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1290855 ]




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