Ofício [ Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7759772&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Ofício Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753011&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-12-03
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475261&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1290845 ]
Texto Final Revisado
2014-05-16
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475252&disposition=inline ]
Texto
2014-05-09
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475242&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475233&disposition=inline ]
Texto
2013-05-13
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475224&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475206&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475215&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-04-09
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional do Leiloeiro. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=601439&disposition=inline ]