Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8179/2014
Data
2013
Apelido
[ PLS 289/2013 > PL 8179/2014 ]
Ementa
Acrescenta art. 12-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 55 da mesma Lei, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;289
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-12-03;8179
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498554&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1290565 ]
Texto
2014-11-25
Quadro Comparativo [ Lei 8.666/1993 x PLS 289/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498536&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498545&disposition=inline ]
Texto
2014-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498526&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498517&disposition=inline ]
Texto
2014-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498508&disposition=inline ]
Texto
2014-04-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498499&disposition=inline ]
Texto
2013-11-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498490&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498472&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3498481&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 12-A e modifica o art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=598954&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:52.000Z [ 1145190 ]