Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8135/2014
Data
2011
Apelido
[ PLS 489/2011 > PL 8135/2014 ]
Ementa
Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;489
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-11-20;8135
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1288458 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-11-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253142&disposition=inline ]
Texto
2014-11-14
Quadro Comparativo [ Decreto-Lei nº 986/1969 x PLS x Emenda nº 1 - CMA/CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253124&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-11-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253133&disposition=inline ]
Texto
2014-11-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253104&disposition=inline ]
Texto
2014-11-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253114&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253095&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253086&disposition=inline ]
Texto
2014-03-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253077&disposition=inline ]
Texto
2014-02-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253052&disposition=inline ]
Texto
2014-02-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253061&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253043&disposition=inline ]
Texto
2011-08-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253025&disposition=inline ]
Texto
2011-08-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253034&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=613683&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:51.000Z [ 1145074 ]