Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8122/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2015 : Lei nº 13.604 de 09/01/2018 ]
Data
19/11/2014
Apelido
[ PL 8122/2014 > PLC 35/2015 : LEI-13604-2018-01-09 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-11-19;8122
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;35
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.604, de 9 de Janeiro de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.604 de 09/01/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°35, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629338&disposition=inline ]
Texto
2018-01-10
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353801&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352139&disposition=inline ]
Texto
2017-12-15
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7347346&disposition=inline ]
Texto
2017-12-15
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 273 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 35 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7347422&disposition=inline ]
Texto
2017-12-15
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7347481&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 250, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7346183&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7336743&disposition=inline ]
Texto
2017-12-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7319441&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7311456&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7312005&disposition=inline ]
Texto
2017-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7278100&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800619&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-05-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507509&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287861 ]

2023-01-28T03:58:51.000Z [ 1145058 ]