Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8110/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2018 ]
Data
19/11/2014
Apelido
[ PL 8110/2014 > PLC 28/2018 ]
Ementa
Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-11-19;8110
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;28
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 28/2018 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 28/2018 ]
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2018-04-19
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais. ]
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Texto
2018-04-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722040&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287600 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1145042 ]