Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8025/2014
Data
15/10/2014
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-10-15;8025
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1281753 ]

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