Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8016/2014
Data
14/10/2014
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-10-14;8016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1281514 ]

2023-01-28T03:58:46.000Z [ 1144585 ]