Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7978/2014
Data
10/09/2014
Ementa
Inclui o § 4º ao art. 2º da Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013 (Lei da destinação dos Royalties para as áreas de educação e saúde), estabelecendo recursos do pré-sal para as carreiras do Magistério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-09-10;7978
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-09-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1278006 ]

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