Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7934/2014
Data
02/09/2014
Ementa
Altera o art. 44, § 1° e inclui parágrafo § 6°no art. 46 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-09-02;7934
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1276215 ]

2023-01-28T03:58:45.000Z [ 1144492 ]