Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7924/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2015 : Lei nº 13.412 de 29/12/2016 ]
Data
29/08/2014
Apelido
[ PL 7924/2014 > PLC 22/2015 : LEI-13412-2016-12-29 ]
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-29;7924
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.412, de 29 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.412 de 29/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618732&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 990, de 2016-PLEN (Contendo a Emenda nº 1-PLEN - Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618714&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 991, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618723&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618705&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618696&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921440&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1275767 ]

2023-01-28T03:58:45.000Z [ 1144482 ]