Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7898/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016 : Lei nº 13.406 de 26/12/2016 ]
Data
20/08/2014
Apelido
[ PL 7898/2014 > PLC 22/2016 : LEI-13406-2016-12-26 ]
Ementa
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-20;7898
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.406, de 26 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.406 de 26/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632998&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 961, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632989&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632964&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso de emendas [ Emenda nº 1, de redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632980&disposition=inline ]
Texto
2016-12-01
Avulso de parecer [ Parecer nº 924, de 2016 - CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632955&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632928&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632937&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632946&disposition=inline ]
Texto
2016-08-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632919&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632910&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2914418&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1274056 ]

2023-01-28T03:58:45.000Z [ 1144454 ]