Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7884/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 134/2014 : Lei nº 13.094 de 12/01/2015 ]
Data
08/08/2014
Apelido
[ PL 7884/2014 > PLC 134/2014 : LEI-13094-2015-01-12 ]
Ementa
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-08;7884
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;134
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.094, de 12 de Janeiro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.094 de 12/01/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979335&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979326&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040540&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1271587 ]

2023-01-28T03:58:44.000Z [ 1144430 ]