Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7852/2014
Data
05/08/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-05;7852
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1269791 ]

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