Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7850/2014
Data
05/08/2014
Ementa
Acrescenta o Capítulo V-A à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a Educação do Idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-05;7850

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1269748 ]

2023-01-28T03:58:44.000Z [ 1144374 ]