Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7845/2014
Data
05/08/2014
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que altera a lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências, para dispor sobre transporte escolar para alunos da educação superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-05;7845
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1269713 ]

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