Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7728/2014
Data
24/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-24;7728
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1262341 ]

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