Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7724/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2014 : Lei nº 13.049 de 02/12/2014 ]
Data
18/06/2014
Apelido
[ PL 7724/2014 > PLC 83/2014 : LEI-13049-2014-12-02 ]
Ementa
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-18;7724
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.049, de 2 de Dezembro de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.049 de 02/12/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-11-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446706&disposition=inline ]
Texto
2014-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446696&disposition=inline ]
Texto
2014-09-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446687&disposition=inline ]
Texto
2014-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446678&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446669&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2924912&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1262114 ]

2023-01-28T03:58:42.000Z [ 1144221 ]