Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7679/2014
Data
05/06/2014
Ementa
Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-05;7679
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1259689 ]

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