Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7658/2014
Data
2013
Apelido
[ PLS 380/2013 > PL 7658/2014 ]
Ementa
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;380
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-06-03;7658
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.289 de 03/01/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-06-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967058&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1259028 ]
Texto
2014-05-29
Quadro Comparativo [ Lei nº 6.259/75 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967040&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-05-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967049&disposition=inline ]
Texto
2014-05-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967021&disposition=inline ]
Texto
2014-05-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967030&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967012&disposition=inline ]
Texto
2013-09-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3967003&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-09-18
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=597610&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:41.000Z [ 1144139 ]