Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7558/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2017 ]
Data
14/05/2014
Apelido
[ PL 7558/2014 > PLC 31/2017 ]
Ementa
Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-05-14;7558
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2014-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1253168 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1143975 ]