Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7534/2014
Data
09/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-05-09;7534
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1251789 ]

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