Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7379/2014
Data
08/04/2014
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-04-08;7379
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1245101 ]

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