Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7290/2014
Data
25/03/2014
Ementa
Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-03-25;7290
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238376 ]

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