Ofício [ Ofício nº 625, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210978&disposition=inline ]
Texto
2022-08-16
Ofício [ Envio de matéria à sanção. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193332&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1234954 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-03-07
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668804&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-28
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668795&disposition=inline ]
Texto
2014-02-20
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668785&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668776&disposition=inline ]
Texto
2013-08-27
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668767&disposition=inline ]
Texto
2013-06-25
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3668758&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-06-25
Projeto de Lei Ordinária [ Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=599649&disposition=inline ]