Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7221/2014
Data
2013
Apelido
[ PLS 47/2013 > PL 7221/2014 ]
Ementa
Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;47
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-03-11;7221
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1234952 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-03-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779230&disposition=inline ]
Texto
2014-02-28
Quadro Comparativo [ CLT x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779212&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779221&disposition=inline ]
Texto
2014-02-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779202&disposition=inline ]
Texto
2014-02-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779193&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Emenda. [ Substitutivo - Turno Unico ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779184&disposition=inline ]
Texto
2013-12-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779159&disposition=inline ]
Texto
2013-12-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779168&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779150&disposition=inline ]
Texto
2013-11-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779141&disposition=inline ]
Texto
2013-04-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779132&disposition=inline ]
Texto
2013-02-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779114&disposition=inline ]
Texto
2013-02-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779123&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-02-22
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2935653&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:34.000Z [ 1143521 ]